Pacto de Brasília: Unindo Forças para uma Reforma Tributária Transformadora
É notório que o cenário tributário no Brasil é complexo e, diante dessa realidade, também é de conhecimento público que a Administração Tributária, em suas mais variadas representações, seja nas Unidades Federativas ou na União, por exemplo, possuam estruturas diversas, o que torna as discussões legislativas ainda mais desafiadoras.
Nesse contexto, o Pacto de Brasília surgiu como uma iniciativa exemplar que reúne diversas instituições do Fisco Nacional em uma missão comum: a busca por uma Reforma Tributária que beneficie a sociedade e preserve seus servidores, todos eles de Carreira Típica de Estado, que fazem parte da atual estrutura da Administração Tributária do Brasil.
O Pacto de Brasília é um compromisso sólido, que transcende barreiras institucionais e ideológicas, unindo forças em prol de um objetivo central, que é a melhoria do sistema tributário brasileiro com a aprovação de uma Reforma Tributária justa e eficaz.
Dentre as entidades que integram esse pacto está a Febrafisco, que representa todas as carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal. É importante ressaltar que, em cada Estado, e até mesmo na União, essas estruturas da Administração Tributária são compostas por uma gama diversificada de servidores, todos eles desempenhando papéis cruciais no funcionamento dos Fiscos, de acordo com suas leis, que definem suas respectivas competências e atribuições.
A pluralidade de cargos que compõem a Administração Tributária é uma das principais riquezas do sistema. Afinal, a complexidade do sistema fiscal exige conhecimentos especializados em diversas áreas, desde as auditorias fiscais até à gestão tributária. São analistas, auditores, gestores, técnicos, entre outros, que trabalham em conjunto para garantir a fiscalização e a arrecadação dos recursos necessários ao funcionamento do Estado, de forma justa e equitativa.
O Pacto de Brasília respeita e valoriza essa diversidade, entendendo que todas as vozes e experiências são fundamentais na construção de uma Reforma Tributária abrangente e eficaz. É por isso que a iniciativa se torna tão relevante, pois ela promove o diálogo e a colaboração entre todas essas entidades, unindo conhecimentos e perspectivas diversas em busca de novas soluções.
Além disso, o Pacto de Brasília também estabelece um importante canal de comunicação deste coletivo com os Deputados Federais e Senadores, sempre em um diálogo conjunto com os responsáveis por debater o tema no Congresso Nacional.
Em um momento em que a tramitação da Reforma Tributária está em sua fase final de discussão, o Pacto de Brasília se destaca como uma referência de cooperação e compromisso em prol de um sistema tributário mais justo, eficiente e transparente. As entidades que fazem parte desse pacto representam não apenas cargos, mas também a confiança da sociedade na capacidade do Fisco Nacional de promover mudanças positivas.
O Pacto de Brasília é formado pela união da ANAFISCO (Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal), ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), FEBRAFISCO (Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e do Distrito Federal), FENAFIM (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais), FENAFISCO (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), SINDIFISCO NACIONAL (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), SINDIRECEITA (Sindicato Nacional dos Analistas Tributários da Receita Federal do Brasil) e UNAFISCO NACIONAL (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
São filiados da FEBRAFISCO o SINFAZFISCO-MG (Sindicato dos Servidores da Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Estado de Minas Gerais), o AFOCEFE-RS (Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual do Estado do Rio Grande do Sul), o SIFAM (Sindicato dos Fazendários do Amazonas), o SINAFISCO-RO (Sindicato dos Analistas Tributários da Receita Estadual do Estado de Rondônia), o SINATFISCO-PI (Sindicato dos Agentes de Tributos da Fazenda Estadual do Piauí), o SINDAF-GO (Sindicato dos Agentes,Técnicos e Auxiliares Fazendários do Estado de Goiás), o SINDAFISCO-AL (Sindicato dos Auditores de Arrecadação e Finanças do Estado de Alagoas), o SINDFAZ-DF (Sindicato da Carreira Gestão Fazendária do Distrito Federal), o SINDIFAZCRE-PR (Sindicato dos Servidores da Secretaria de Estado da Fazenda e Coordenação da Receita do Estado do Paraná), o SINDIRECEITA (Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil), o SINFAZERJ (Sindicato dos Fazendários do Estado do Rio de Janeiro) e o SINTAFISCO-AM (Sindicato dos Analistas da Fazenda Estadual do Estado do Amazonas).